O Estado do Amapá



História

A região onde hoje se encontra o Estado do Amapá foi doada ao português Bento Manuel Parente, em 1637, com o nome de capitania da Costa do Cabo do Norte. No final do mesmo século, a região sofreu incursões de ingleses e holandeses, que foram expulsos pelos portugueses.

No século XVIII, os franceses também reivindicaram a posse da área e em 11 de abril de 1713 foi assinado o Tratado de Utrecht que estabeleceu o rio Oiapoque como limite entre o Brasil e a Guiana Francesa, porém este limite não foi respeitado pelos franceses. Os portugueses construíram então a fortaleza de São José do Macapá, para proteger suas fronteiras das incursões dos franceses.

O auge dessas investidas, ocorreu quando Claude d'Orvilhers governava aquela Colônia e corsários franceses aprisionavam indígenas para escravizá-los. Eram combatidos, mas sem eficiência. A partir de 19 de julho de 1722, quando o capitão-general João da Maia da Gama assumiu o governo do Estado do Maranhão e Grão-Pará, as investidas francesas começaram a ser combatidas de forma mais intensa. No período de 1723 a 1728, além das rotineiras expedições guarda-costas, que percorriam o litoral, esse governador ordenou quatro grandes expedições militares à região, comandadas pelos capitães João Paes do Amaral, Francisco de Mello Palheta, Diogo Pinto da Gaya e Francisco Xavier Botero, que não chegaram a combater invasores, contudo fizeram como que fossem reduzidas substancialmente as invasões francesas sobre o setentrião pátrio.

Fundação de Macapá

Assegurado aos portugueses o domínio sobre as terras situadas entre os rios Amazonas e Oiapoque, os mesmos voltaram a se estabelecer na região, em 1738, posicionando em Macapá um destacamento militar. Governava o Estado do Maranhão e Grão-Pará, João de Abreu C. Branco, que o conservou até o final de seu governo, em agosto de 1747, sem nada fazer pelo seu desenvolvimento por falta de recursos financeiros e interesse da Coroa Portuguesa. Esse governador, chegou a insistir na urgência da implementação do povoamento e fortificação da Foz do Amazonas.

Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, seu sucessor, renovou essas reivindicações, mas a. única providência tomada por D. João com relação à região, foi oficialmente denominá-la, em 1748, de Província dos Tucujus ou Tucujulândia, sem que lhe fosse. alterada a condição administrativa. Tratava-se tão somente de delimitação geográfica, objetivando planejamento estratégicos militares de defesa da área, e de controle sobre as nações indígenas que a habitavam, para sua exploração como mão-de-obra e utilização no combate contra invasores estrangeiros.

Ao governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, entretanto, coube a tarefa de implementar a colonização da região. Assumiu o governo do Estado do Maranhão e Grão-Pará em 24 de Setembro de 1751, e já em Dezembro organizava uma expedição a. Macapá sob comando do sargento-mor João Batista do Livramento, constituída. de soldados e principalmente, de colonos da Ilha dos Açores. Foram recepcionados pelo comandante da guarnição, Manoel Pereira de Abreu e padre Miguel Ângelo de Morais que estavam em conflito, porque. o militar negava-se em atender os pedidos e solicitações do sacerdote, inclusive de alimentação.

O povoado rapidamente progredia, mas a insalubridade do local tornava-se um grave problema a ser enfrentado pelos colonos. Em 1752, uma epidemia de cólera grassou em Macapá. A notícia chegou a Belém, e em 7 de março desse ano, inesperadamente, Mendonça Furtado aportou na povoação, trazendo o único médico que havia na Capitania e medicamentos, conseguindo controlar a moléstia.

Mendonça Furtado, no início de fevereiro de 1758, novamente aportou em Macapá com numerosa comitiva. Estava em missão de demarcação de fronteiras da Colônia com as terras pertencentes à Espanha, na região Amazônica, definida pelo Tratado de Madri, assinado em 1750. Veio para elevar o povoado à categoria de vila. No dia 2 de fevereiro, começou com as providências, criando a Câmara Municipal e empossando os vereadores Domingos Pereira Cardoso, Feliciano de Sousa Betancort, Francisco Espindola de Betancort, Antonio da Cunha Davel, Thomé Francisco de Betancort e Simão Caetano Leivo.

No transcurso de uma solenidade, no dia 4 de fevereiro, Mendonça Furtado mudou a categoria administrativa do povoado de Macapá, elevando-o à condição de Vila de São José de Macapá.

Um século de Amapá

Em 1º de dezembro de 2000 o Laudo Suíço, documento assinado pelo governo da Suíça - país que arbitrou a questão do Contestado franco-brasileiro - que deu ganho de causa ao Brasil da Questão do Amapá, completou 100 anos.

A história propriamente dita do Contestado franco-brasileiro começa, na realidade, com a neutralização da área, a partir de 1841. A área em litígio passa a ser aquela situada entre os rios Oiapoque e Amapá Pequeno. Com isso, nem Portugal nem França teriam direitos sobre a área, até que as dúvidas e divergências sobre fronteira pudessem ser dissipadas. E para isso, em 1853 houve urna retomada das negociações: o Visconde do Uruguai, Paulino José de Souza, bastante respeitado na jurisprudência do Império, é nomeado para os primeiros estados. Nesse ano, aconteceram inúmeras, mas infrutíferas negociações com o jurisconsulto francês famoso, His de Butenval. Butenval não "arredava os pés" da tese de que o Rio de Vicente Pinzón mencionado em Utrecht (1713) era, de fato, o Araguari.

República do Cunani

Em 1857, quatro anos depois, uma nova tentativa: o capitão-tenente José da Costa Ladário, representante do Brasil, não consegue intimidar seu oponente francês, Mr. Carpentier. Por isso, não houve avanços. De 1857 a 1885, a região passa a ser visitada por mercantis e aventureiros de várias nacionalidades. Em 1885 o romancista e membro da Sociedade de Geografia Comercial Francesa, Jules Gross, cria, com seus auxiliares, a caricata e efêmera República de Cunani. A atitude de Gross não foi impasse para que o governo francês permitisse sua criação na área do Contestado. Mas o fim da republiqueta foi logo decretado.

Uma Segunda tentativa é colocada em prática em 1902, quando Adolph Brezet tentou continuar os planos de Gross. Desta vez, foi o governo brasileiro quem freiou seus ânimos.

Corrida do Ouro

O povoamento do território começou a se intensificar no século XIX, com a descoberta de ouro na área e o crescimento da extração da borracha, que havia atingido altos preços internacionais na época.

A descoberta de riquezas, no entanto, fez crescer as disputas territoriais, que culminaram com a invasão dos franceses. Em 1893 (alguns mencionam 1894) os ânimos passam a se acelerar mais na região do Contestado. Dois garimpeiros brasileiros e naturais de Curuçá-Pa., os irmãos Germano e Firmino Ribeiro, após tanta procura, descobriram ouro na bacia do rio Calçoene. Isto causou uma verdadeira corrida sem precedentes, invadindo a região aventureiros de todas as nacionalidades. A descoberta do referido metal também provocou um crescimento desordenado, aumentando inclusive a violência e os problemas de saúde, consequenciados pela falta de saneamento. O incontentamento grassou em toda a região, atravessando fronteiras.

Sabedor do achado do ouro, o governador da Guiana Francesa, Mr. Charvein, cuidou logo de colocar um representante da França lá. Assim, Eugene Voissien é escolhido para assumir a função de delegado da região contestada. Com essa regalia, Voissien passa a fiscalizar a região. facilitando assim todo o trabalho de coleta do ouro, que era desviado para o lado francês, que se arvorava na cobrança de altas taxas de impostos. Esse período, que vai de dezembro de 1893 até novembro de 1894 é, para alguns brasileiros um período de intranquilidade, pois incontáveis vezes alguns garimpeiros foram aprisionados por Voissien, que alegava nas suas faltas a prática do contrabando. Outros achavam que tais denúncias eram vazias, defendendo um pouco a imparcialidade discutida de Charvein.

As reações dos brasileiros não tardaram, reunindo-se a população para nomear, ali, um governo triúnviro sob a presidência do cônego Domingos Maltez, tendo como seus auxiliares, Veiga Cabral e Desidério Antonio Coelho Esta decisão do Triunvirato foi uma idéia do próprio Desidério Antonio Coelho, que antes foi nomeado para dirigir a região; mas opinava ele que isto poderia ser eficaz com a nomeação de três pessoas. Quanto a Voissien, ele se contentou com o cargo honorífico de Capitão Honorário do Exército Defensor do Amapá.

Em 1895 os ânimos se acirraram, provocando em 15 de maio, uma 'invasão' francesa, sob o comando do Capitão Lunier, ao Amapá. O paraense Francisco Xavier da Veiga Cabral ( o Cabralzinho ) foi quem administrou a retirada dos 'invasores', sagrando-se, com o feito, o ‘Herói do Amapá’.

Em 1897, um termo de compromisso assinado no Rio de Janeiro, em 10 de abril, pelos delegados do Brasil ( Ministro Gabriel e Piza ) e da França, confiava a resolução do Contestado á arbitragem do presidente da Confederação Suíça, Walter Hauser, e o advogado Barão do Rio Branco ( José Maria. da Silva. Paranhos ), especialista experiente em questões de fronteiras, é escolhido para defender o Brasil. Este encargo foi confiado, primeiramente, a Ruy Barbosa, mas este hesitou em assumir a questão, indicando como mais experiente que ele nesses assuntos, seu colega Barão do Rio Branco.

Após inúmeros estudos e conferências, a sentença foi pronunciada pelo governo suíço, três anos mais tarde, isto é; em 1º de dezembro de 1900, fixando ao Brasil a posse definitiva da região contestada, que se situava entre o Oiapoque e o Araguari e o território foi então incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari. A data de lº de dezembro ficou consolidada como o nascimento do Amapá como parte territorial integrativa.

Em 1943, passou à administração do governo federal, com o nome de Amapá. Em 1945, a descoberta de ricas jazidas de manganês na serra do Navio, revolucionou a economia local. Procedeu a nova divisão territorial, passando a parte do Amapá ao norte do Rio Cassiporé a constituir o Município de Oiapoque. Foi mais uma vez desmembrado em dezembro de 1957, com a criação do município de Calçoene e a cessão de terras ao norte dos rios Amapá Grande e Mutum. A nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, elevou o território do Amapá à categoria de Estado da Federação.

Fontes: Ministério das Relações Exteriores.

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