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As Capitanias Hereditárias

Do descobrimento até 1534 o Brasil estava abandonado, entregue a uns poucos náufragos e degredados. Como era intensamente pilhado por traficantes franceses de pau-brasil, a coroa portuguesa houve por bem colonizá-lo para não perdê-lo.

A partir de março de 1534, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias, indivisíveis e inalienáveis. Eram faixas lineares lineares de terra que, ignorando os acidentes geográficos, prolongavam-se do litoral até a linha do Tratado de Tordesilhas. Seus donatários teriam os seguintes direitos e deveres:

  • Jurisdição civil e criminal sobre os índios, escravos, e colonos.
  • Autorização para fundar vilas e doar sesmarias.
  • Cobrar impostos, dízimos.
  • Cobrar direitos sobre as passagens dos rios.
  • Ter o monopólio das salinas e moendas de águas.
  • Escolher, nomear e cobrar pensão de tabeliães, escrivães, ouvidores e juízes.
  • Prestar contas aos representates enviados pelo rei para arrecadar as rendas reservadas à coroa.
  • Escravizar nativos e enviar para Portugal até 39 escravos indígenas por ano livre de impostos.
  • Exigir serviços militares dos colonos quanto necessário.
  • Reservar para seu uso próprio 10 léguas de terra.
  • Exportar para o reino qualquer produto da terra sem imposto, exceto do pau-brasil, de cuja exportação o donatário recebia apenas a redizima.
  • Ouro, prata, pedrarias, pérolas, chumbo e estanho também pertenciam à coroa mas o donatário receberia um vigésimo do quinto destinado ao rei.
  • O dízimo sobre todo o pescado era reservado à Ordem de Cristo, uma organização militar-religiosa portugesa
  • O soberano assegurava que seus corregedores e juízes jamais entrariam nas capitanias.
  • O donatário nunca seria suspenso de seus direitos nem sentenciado sem ter sido antes ouvido pelo próprio rei, a não ser em caso comprovada traição à coroa ou heresia.
  • Em 1535 o Rei Dom João III declarou que as Capitanias do Brasil eram território de couto e homízio, ou seja, um local onde qualquer crime cometido anteriormente em outros lugares ficava instantaneamente perdoado. Mandou também que os degredados, até então enviados para as Ilhas de São Tomé e Príncipe, passassem a vir para cá. Com isto os donatários foram forçados a trazer centenas deles em suas viagens. Entre os degredados, alguns apenas haviam sido punidos por questões fiscais e dedicaram-se a atividades produtivas; enquando outros, marcados com ferro em brasa ou desorelhados por causa de perverções, quando chegavam ao Brasil apelavam para a pirataria e o tráfico de escravos indígenas.

    Estando falida a coroa portuguesa, a principal condição para receber um lote era possuir recursos financeiros para colonizá-lo às próprias expensas. Como não se tinha notícia de riquesas nestas terras, outras que o pau-brasil reservado à coroa, não houve interesse dos nobres importantes em receber as imensas e selvagens extensões.

    Os quinze lotes que formavam doze capitanias acabaram nas mãos dos membros da pequena nobreza. Dos capitães-donatários, sete eram conquistadores que haviam lutado na Índia e na África, quatro eram funcionários graduados da corte e o último era um dos capitães da expedição de Martin Afonso de Souza. Quatro já conheciam o Brasil, quatro vieram tomar posse de suas capitanias, mas quatro jamais puseram os pés na colônia. De norte a sul as primeiras capitanias foram:

  • Capitania de João de Barros e Aires da Cunha, Primeiro Quinhão - Maranhão
  • Capitania de Fernão Alvares de Andrade - Maranhão
  • Capitania de António Cardoso de Barros - Ceará
  • Capitania de João de Barros e Aires da Cunha, Segundo Quinhão - Rio Grande
  • Capitania de Pero Lopes de Souza, Terceiro Quinhão - Itamaracá
  • Capitania de Duarte Coelho - Pernambuco
  • Capitania de Francisco Pereira Coutinho - Bahia
  • Capitania de Jorge Figueiredo Correa - Ilhéus
  • Capitania de Pero do Campo Tourinho - Porto Seguro
  • Capitania de Vasco Fernandes Coutinho - Espírito Santo
  • Capitania de Pero de Goes - São Tomé
  • Capitania de Martim Afonso de Sousa, Segundo Quinhão - Rio de Janeiro
  • Capitania de Pero Lopes de Souza, Primeiro Quinhão - Santo Amaro
  • Capitania de Martim Afonso de Sousa, Primeiro Quinhão - São Vicente
  • Capitania de Pero Lopes de Souza, Segundo Quinhão - Santana
  • Do rei, os donatários não recebiam mais do que a própria terra e os poderes para colonizá-la. As grandes dimensões das capitanias soaram como um estímulo para os donatários mas foram também uma das principais causas de seu fracasso pois a tarefa se revelaria demasiadamente pesada. Não é de se estranhar, portanto que apenas as capitanias de Pernambuco e São Vicente, das doze originais, tenham florescido.

    Cerca de dez anos depois das Capitanias Hereditárias terem sido criadas, as desordens internas, as lutas contra os nativos e a presença dos franceses provocaram o colapso do sistema. Nada mais revelador que o destino reservado a alguns de seus donatários:

  • Aires da Cunha, do Maranhão, morreu em naufrágio.
  • Francisco Pereira Coutinho, da Bahia, foi morto e devorado pelos Tupinambas.
  • Pero do Campo Tourinho, de Porto Seguro, foi acusado de heresia, preso por seus próprios colonos e enviado para inquisição em Portugal.
  • Vasco Fernandes Coutinho, do Espírito Santo, viciou-se em tabaco e bebida e com isto perdeu o controle da capitania, falecendo em Portugal na maior pobreza possível.
  • Então, após 1549, havia um governador geral para as capitanias outrora independentes, e as capitanias abandonadas passaram a ser governadas por capitães-mores nomeados, em mandato. Em 1604 o rei estabeleceu o Conselho das Índias, rebatizado como Conselho Ultramarino em 1642. Em 1736 tornou-se o Departamento da Marinha e Ultramarino, que administrou as colônias portuguesas até 1808. Em 1754 a propriedade das últimas capitanias ainda existentes reverteu para a coroa.

    Em 1808, quando a família real chegou ao Brasil, capitães governavam as seguintes capitanias: Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais , Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso. As subcaptanias eram então Rio Negro (do Pará), Piauí (do Maranhão), Ceará, Rio Grande do Norte, e Paraíba (de Pernambuco).

    O fracasso do projeto como um todo, não impediu que o legado das Capitanias Hereditárias fosse duradouro. A estrutura fundiária, a expansão da lavoura canavieira, a estrutura social excludente, o tráfico de escravos em larga escala, o massacre dos indígenas: tudo isso se incorporou à História do Brasil após o desembarque dos donatários.

    Veja alguns antigos mapas das capitanias no Projeto Mapas Históricos.

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    Sunday, 15-Sep-2002 11:56:03 MDT